O RECONHECIMENTO DE PESSOAS E SUA (IN) SUFICIÊNCIA COMO MEIO DE PROVA: um estudo sobre falhas procedimentais, falsas memórias e injustiças criminais
Thuany Caroline Adriano
Pablo Franciano Steffen
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar e descrever o reconhecimento de pessoas enquanto meio de prova, a fim de averiguar a sua (in) suficiência para fins de condenação criminal. Para tanto, discorreu-se sobre o procedimento legal do reconhecimento, com a explanação de cada uma de suas fases, as quais estão elencadas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Os diversos fatores que podem influenciar negativamente o resultado desta prova foram mencionados, destacando-se, neste ponto, as falsas memórias e as práticas problemáticas que permeiam o reconhecimento de pessoas. Buscou-se, ainda, apontar críticas e técnicas trazidas em âmbito doutrinário capazes de reduzir os danos decorrentes de falsos reconhecimentos. Nas considerações finais, fez-se uma breve análise do presente artigo, na qual verificou-se que, inexistindo outros elementos probatórios a corroborá-lo, o reconhecimento de pessoas não pode ser utilizado para fins de condenação criminal, sobretudo quando for realizado em desacordo com as formalidades legais. Quanto à metodologia, tem-se o seguinte: O método de abordagem utilizado na elaboração deste artigo foi o indutivo; o método de procedimento foi o monográfico; o levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica.
Palavras-Chave: Código de Processo Penal. Falsas memórias. Práticas problemáticas. Reconhecimento de pessoas.
Abstract
This article aims to analyze and describe the recognition of people as a means of proof, in order to ascertain their (in) sufficiency for criminal conviction. To this end, it was discussed the legal procedure of recognition, with the explanation of each of its phases, which are provided for in article 226 of the Code of Criminal Procedure. The various factors that can negatively influence the result of this test were mentioned, highlighting, at this point, the false memories and the problematic practices that permeate the recognition of people. It was also sought to point out criticism and techniques brought in the doctrinal and also jurisprudential, capable of reducing damage arising from false recognitions. Regarding the methodology, there is the following: the method of approach used in the elaboration of this article was the inductive; The method of procedure was the monographic; The data survey was through the technique of bibliographic research. The branch of study is in the area of criminal procedural law. In the final considerations, there was a brief analysis of this article, in which it was found that, if there are no other evidential elements to corrobate it, the recognition of people cannot be used for the purpose of criminal conviction, especially when carried out in disagreement with legal formalities.
Keywords: Code of Criminal Procedure. False memories. Problematic practices. Recognition of people.