JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma nova possibilidade para a Justiça penal brasileira
Data de postagem: Sep 06, 2017 6:9:34 PM
Alan Felipe Marcelinol
Fernanda Fiamoncini
Patrícia Pasqualini Philippi
Sandra Angélica S. Zimmer
Resumo
Este artigo tem como finalidade precípua investigar e analisar a implementação e eficácia de alguns institutos penais da justiça criminal, mais precisamente no que concerne à Justiça Restaurativa e suas redes. Para tanto, far-se-á uma análise doutrinária acerca do assunto, a fim de discorrer sobre a possibilidade de sua adoção, bem como, a respeito das características desse tipo de justiça que vem ganhando cada vez mais destaque, diante de suas peculiaridades, sobretudo, na sua forma não contenciosa e judicial de solução de conflitos na esfera penal. Diferentemente do modelo de justiça que os países comumente adotam na qual ocorrem no modelo punitivo e retributivo, a Justiça Restaurativa tem como objetivo principal solucionar os conflitos superando a noção de pura punição, priorizando a vítima, e para, além disso, as relações humanas através do diálogo e da pacificação do convívio social. É evidente a discussão voltada aos crimes passíveis de serem resolvidos através da Justiça Restaurativa, o que pressupõe que o Brasil tem muito que evoluir até que esse novo paradigma de justiça, que preza a harmonia, seja não apenas recepcionado, mas compreendido como uma escolha viável, isto é, até que se perceba que é possível a reparação do dano sofrido pela vítima através da adoção da Justiça Restaurativa. O objetivo do presente artigo é, além de discorrer sobre os aspectos da Justiça Restaurativa; dissertar sobre os impactos desse novo método de solução de conflitos dentro do sistema penal, todavia, sem esgotar o tema, que, paulatinamente, vem se tornando conhecido no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, visa, assim, contribuir com o ideário de justiça e também, com a disseminação da pacificação social, tão almejada, mas ao mesmo tempo, ainda distante da cultura brasileira. Para a composição deste artigo, foi utilizado o Método Indutivo tanto na fase de investigação quanto na apresentação do relato dos seus resultados e, conjuntamente, foram adotadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
Palavras chave: Justiça Restaurativa. Solução de Conflitos. Diálogo. Vítima. Pacificação.
Abstract
This paper intends to investigate and analyze the implementation and effectiveness of some criminal Justice penal institutions, focusing on the Restorative Justice and its relations. Aiming that purpose, the current text is based on a doctrinal analysis of the previously mentioned theme, in order to discourse upon the possibility of its application. Furthermore, there is an approach on the characteristics of the Restorative Justice, an area which has been noteworthy facing its peculiarities, especially the non-contentious and judicial form of conflicts resolution in the penal sphere. Differently from the punitive and retributive model of Justice commonly adopted by most of the countries, the main goal of Restorative Justice is solving the conflicts surpassing the notion of simple punishment, prioritizing the victim and the human relationships through dialogue and the pacification of social relations. The discussion about crimes which might be solved through Restorative Justice is remarkable, fact that demonstrates the Brazilian necessity of not only receiving this new paradigm of justice which values harmony, but also understanding this as a practicable choice, until the perception of the possible restitution of damage of victims through the adoption of Restorative Justice arises. This article aims to discourse upon the aspects of Restorative Justice and the effects of this new conflict resolution method in the penal sphere, although those topics are not intended to be finished in this paper and have gradually become known in the Brazilian legal system. Thus, the current research addresses itself to a contribution in the ideary of justice and also in the dissemination of social pacification, extremely necessary but still so distant from Brazilian culture. The Indutive approach was the basic method to create this text in both investigation and results presentation parts. This work also used Bibliographic research, Operational concept, Category and Referent methods.
Keywords: Restorative Justice. Conflicts Resolution. Dialogue. Victim. Pacification.