AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE EM FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Data de postagem: Aug 25, 2014 7:39:15 PM
Morgana Assi
Eduardo Erivelton Campos
Resumo
O presente artigo tem como objetivo o estudo da sustentabilidade e suas dimensões em face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Direito Fundamental. Também a necessidade de uma reflexão sobre Sustentabilidade como um Direito Fundamental no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à intergeracionalidade. Neste sentido, visa à proteção da presente e futuras gerações, haja vista que a sustentabilidade, como Direito Fundamental deve ser um fato intergeracional. As dimensões da Sustentabilidade são obtidas através da observância das normas legais, da obrigação estatal e comprometimento da sociedade para dar sustentação para que tal direito seja alcançado e mantido como fundamental para os seres humanos e demais seres vivos.
Palavras-Chave: Sustentabilidade. Dignidade da pessoa humana. Direito fundamental.
Abstract
This article aims to study the sustainability and its dimensions in the face of the Principle of Human Dignity as a Fundamental Right. Also the need for reflection on Sustainability as a Fundamental Right in Brazilian law with regard to intergenerational. In this sense, aims to protect the present and future generations, given that sustainability as fundamental right must be a fact intergenerational. The dimensions of sustainability are achieved through the observance of legal norms, the state obligation and commitment of society to provide support for such a right is achieved and maintained as essential to humans and other living beings.
Keywords: Sustainability. Dignity of the human person. Fundamental right.