REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO
Data de postagem: Sep 02, 2014 7:33:59 PM
Charliane Michels
Resumo
O acidente de trabalho é todo o fato que, produzido como conseqüência do trabalho, causa dano ao empregado, podendo acontecer em um evento único e de repente, ou pelas condições em que a função é exercida, ou no exercício de determinado trabalho, ou, ainda, por equiparação legal. E caso ocorra o acidente de trabalho, é devido ao empregado o Seguro de Acidente de Trabalho – SAT – por conta da atividade fim da empresa, a qual é obrigada a pagar tal tributo para custear os benefícios pagos pelo INSS; em alguns casos, há, ainda, o seguro privado custeado pelo empregado e a responsabilidade civil que serve como amparo indenizatório, podendo esta ser subjetiva quando derivar de culpa ou dolo do empregador por ter descumprido com as normas de segurança e medicina do trabalho; ou objetiva, quando a legislação dispuser, ou quando a atividade explorada pelo empregador for considerada de risco potencial.
Palavras-Chave: Indenização. Seguro. Responsabilidade. Acidente do trabalho.
Abstract
The labor accident is all the fact that, produced as a consequence of the work causes damage to the employee, and it could happen from a single event and suddenly, by the conditions in which function is done or in the exercise of a specific job, or still, for legal equalization. And in case that happens the labor accident, it is due to the employee the Insurance of Labor Accident, by the object activity of the company, which must pay this tax to finance the benefits paid by INSS; in some cases, there is still, the private insurance paid by the employee and the civil responsibility that serves as an indemnity aid , it could be subjective when it comes from guilty or fraud of the employer for not following the occupational safety rules and labor medicine; or it aims when the legislation disposes or when the activity explored by the employer is considered of potential risk.
Keywords: Compensation. Safe. Responsibility. Alter of the Work.