DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, DA REMIÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE REMISSÃO EM EXECUÇÃO PENAL
Data de postagem: Aug 25, 2014 7:19:10 PM
Celio dos Santos Ribeiro
Resumo
A partir da ideia da inépcia do Estado, é apresentada análise e crítica do Estado brasileiro e suas instituições, mas de maneira preferencial, ressalta que o caos do sistema prisional foi configurado pela falta de políticas públicas de segurança, não garantindo o direito ao trabalho e/ou a “remição” da pena para a massa carcerária brasileira. E enquanto alternativa, propõem a urgência da instauração da “remissão” do condenado via procedimento alternativo em execução penal.
Palavras-Chave: Estado. Execução Penal. Remição. Remissão.
Resumen
A partir de la idea de la inepcia del Estado, es presentada análisis y critica del Estado brasileño y sus instituciones, pero de manera preferencial, resal que el caos del sistema de prisión fue configurado por la falta de políticas pública de seguridad, no garantiendo el derecho al trabajo y/o a la “redención” de la pena para la masa aprisionada brasileña. Y en cuanto alternativa, propone la urgencia de la instauración del “perdón” del condenado vía procedimiento alternativo en ejecución penal.
Palabras Clave: Estado. Ejecución Penal. Redención. Perdón.