Fabrício Cavalcante D’Ambrosio
Resumo
O objeto deste Artigo é o estudo do uso dos métodos de interpretação clássicos e de teorias do Direito pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos relativos ao princípio da presunção de inocência. Utiliza o método indutivo de abordagem, e análise jurisprudencial, bibliográfica e legal como método procedimental. Inicia pela abordagem da Ciência Política sobre os motivos pelos quais os juízes de uma Suprema Corte decidem de determinada maneira. Após, examina os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos sobre o tema, apontando as incoerências com os métodos e teorias referenciadas. Em seguida, traz exemplos de outros casos em que os ministros contradisseram suas posições sustentadas nos julgamentos sobre a prisão em segunda instância. Concluiu indicando que há contradições e incoerências nas posturas dos juízes da Suprema Corte brasileira, o que aponta para a existência de motivos não jurídicos em suas tomadas de decisões.
Palavras-Chave: Interpretação constitucional. Presunção de inocência. Teoria do Direito.
Abstract
The object of this article is to study the use of classical interpretation methods and theories of law by the Federal Supreme Court in judgments relating to the principle of the presumption of innocence. It uses the inductive method of approach, and jurisprudential, bibliographical and legal analysis as a procedural method. It begins with a Political Science approach to the reasons why the judges of a Supreme Court decide in a certain way. Afterwards, it examines the votes of the ministers of the Federal Supreme Court in the cases on the subject, pointing out the inconsistencies with the referenced methods and theories. It then brings examples of other cases in which justices contradicted their positions held in judgments on secondinstance imprisonment. It concluded by indicating that there are contradictions and inconsistencies in the positions of the judges of the Brazilian Supreme Court, which points to the existence of non-legal reasons in their decision-making.
Keywords: Constitutional interpretation. Presumption of innocence. Law Theory.