Data de postagem: Oct 19, 2015 4:26:20 PM
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniela dos Santos
Mayara Pellenz
Resumo
O presente estudo tem visa discorrer sobre a Fraternidade como elemento integrante da Constituição Federal, já que integra o preâmbulo do texto constitucional. A localização da Fraternidade logo no início do texto desvela a importância do princípio no ordenamento jurídico, pois isso implica em consequências para o Direito e para a Sociedade, no sentido de experimentar e viver o valor da Fraternidade para a superação de crises e para aproximação das pessoas. Como problema para a pesquisa apresenta-se: A fraternidade é uma categoria jurídica exigível? Como objetivo de pesquisa encontra-se então investigar se a fraternidade pode ser juridicamente exigível diante das características da Constituição Federal de 1988. Para tanto, a pesquisa desenvolve-se por meio do Método Indutivo e da Técnica de Pesquisa Bibliográfica. O que se pode dizer é que a fraternidade ainda não pode ser claramente encarada como uma categoria jurídica, haja vista que lhe falta normatividade. Mas que o debate desenvolvido é importante, pois é a partir dele que novas possibilidades para a fraternidade como uma categoria jurídica pode ser construída. Isso ocorre, pois o ser humano com o tempo vai descobrindo seus direitos e passa a exigi-los e neste contexto o Direito necessita adaptar-se aos anseios da sociedade, já que se trata de um fenômeno de regulação social. Neste sentido, o Direito pode auxiliar neste processo de reconhecimento da fraternidade como uma categoria jurídica, pode ser ele um potencializador deste reconhecimento.
Palavras-Chave: Constituição Federal. Dignidade. Fraternidade. Direito.
Abstract
The present study aims to discuss about Fraternity as an integral element of the Federal Constitution, since it composes the preamble of the constitutional text. The location of the Fraternity right in the beginning of the text reveals the importance of the principle in the legal system, since it implies consequences to the Law and the Society, to experience and live the value of Fraternity so to overcome crisis and to bring people together. As the problem of the research: Is the fraternity a required legal category? The objective of the study is to investigate if t he fraternity can be legally required before the characteristics of the 1988. Federal Constitution. Therefore, the research is developed through Inductive Method and bibliographic research. What can be affirmed is that the fraternity cannot be clearly faced as a legal category, since it lacks normativity. But the debate developed through that is important, since the human being discovers its rights through time and starts to demand them and in this context the Law needs to adapt to the cravings of society, as it is a social regulation phenomenon. As is, the Law can help this process of recognition of the fraternity as a legal category, being a enhancer of this recognition.
Keywords: Federal Constitution. Dignity. Fraternity. Law.