ASPECTOS SOBRE O PACTO GLOBAL DE MIGRAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E O DESAFIO BRASILEIRO FRENTE À CORRENTE MIGRATÓRIA VENEZUELANA

Data de postagem: Nov 20, 2019 6:16:6 PM

Diego Roeder

Pablo Franciano Steffen

Resumo

O presente artigo científico tem como objeto de estudo os aspectos sobre o Pacto Global de Migração à luz da Constituição Federal de 1988, e o desafio brasileiro frente à corrente migratória venezuelana. Sobre o Pacto Global de Migração, foi assinado por 164 países, inclusive pelo Brasil, no dia 10 de dezembro de 2018, em Marrakech, no Marrocos, mas nosso país não está mais vinculado a ele. As correntes migratórias podem ocorrer por questões políticas, econômicas, guerras, entre outras. Quanto a isso, atualmente, na América do Sul, a corrente migratória venezuelana merece destaque, pois tem relevante importância no cenário internacional. Condições sociais, inserção do imigrante na sociedade brasileira, relações de trabalho, cultura do imigrante e idioma serão temas abordados neste artigo. O método utilizado na elaboração foi o indutivo, e o método de procedimento foi o monográfico. Já o levantamento de dados ocorreu por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. É possível observar, a partir da conclusão deste trabalho, que a Lei nº 13.445/17 e o Pacto Global de Migração estão em equilíbrio com o que preconiza a Constituição Federal de 1988, regida pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-Chave: Lei de Migração. Pacto Global de Migração. Dignidade da pessoa humana.

Abstract

The present scientific article has as object of study the aspects about the Global Migration Pact in the light of the Federal Constitution of 1988, and the Brazilian challenge to the Venezuelan migratory current. About the Global Migration Pact, it was signed by 164 countries, including Brazil, on December 10, 2018, in Marrakech, Morocco, but our country is no longer linked to it. Migratory currents can occur due to political, economic, wars, among others. In this regard, currently in South America, the Venezuelan migratory current deserves attention, as it has relevant importance in the international scenario. Social conditions, immigrant insertion in Brazilian society, labor relations, immigrant culture and language will be topics covered in this article. The method used in the elaboration was the inductive one, and the procedure method was the monographic one. Data collection occurred through the technique of bibliographic research. From the conclusion of this work, it can be observed that Law No. 13.445 / 17 and the Global Migration Pact are in balance with what the Federal Constitution of 1988, governed by the principle of human dignity, advocates.

Keywords: Migration Law. Global Migration Compact. Dignity of the human person.

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