Data de postagem: Sep 19, 2016 2:39:29 PM
Fernanda Bertelli
Vanessa Inaiara de Assis Bayersdorfer
Vanessa Isidoro
Márcio Ricardo Staffen
Resumo
O presente artigo busca explicar e demonstrar as razões pelas quais o movimento “Sul é Meu País”, não possui a possibilidade de alcançar, efetivamente, seu intento separatista. Por esta razão, buscou-se entender quais os limites que os ideais pregados pelo movimento separatista comportam, eis que se trata de assunto do mais pertinente interesse social. No entanto, nota-se que tal objetivo não poderá se concretizar, tendo em vista que contraria dispositivos constitucionais, e que, mesmo sendo possível, causaria verdadeiro atrito entre a união indissolúvel dos estados brasileiros. Nota-se também uma flagrante ilegitimidade no tocante ao fato de o movimento não mais falar em separação, mas sim em autonomia, vez que, mesmo adotando tal expressão, o intuito de separação também está presente na autonomia neste caso, conforme será abordado a seguir. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, e também foram realizados contatos, através da troca de e-mails com o grupo separatista, a fim de que fossem esclarecidos alguns pontos controversos acerca dos ideais defendidos. Os resultados obtidos permitem compreender que, embora o Movimento "Sul é Meu País", em si, seja legítimo, os ideais apregoados pelo movimento revelam-se de inteira inconstitucionalidade, tendo em vista que a separação pretendida não será possível, pois a união indissolúvel dos estados é cláusula que comporta característica pétrea no ordenamento jurídico brasileiro, e ademais, ainda que assim não o fosse, não se verificam elementos determinantes que pudessem embasar que a separação intentada resolveria todos os problemas sociais existentes no Brasil.
Palavras-Chave: Inconstitucionalidade. Sul é Meu País. Cláusula Pétrea.
Abstract
This article seeks to explain and demonstrate why the movement "South is My Country" does not have the possibility to achieve effectively its breakaway attempt. For this reason, we sought to understand what limits the ideals preached by the separatist movement behave, here it is the subject of the most relevant social interest. However, it notes that this goal can not be achieved with a view that contradicts constitutional provisions and that, even if possible, would cause real friction between the indissoluble union of the states. It is also noted a glaring illegitimacy regarding the fact that the movement no longer speak of separation, but in autonomy, since, even adopting such expression, the separation order is also present in autonomy in this case, as will be discussed . The methodology used for the preparation of this work was the literature, and also contacts were made through the exchange of e-mails with the separatist group in order that they be clarified some controversial points about the ideals espoused. The results allow us to understand that although the Movement "South is My Country" in itself is legitimate, the ideals touted by the movement show is full unconstitutional, given that the desired separation is not possible because the union indissoluble states is clause which entails entrenchment feature in the Brazilian legal system, and moreover, even if this were not, there are no decisive evidence that could to base the separation brought solve all social problems in Brazil.
Keywords: unconstitutionality. South is My Country. Eternity clause.