Ana Paula Floriani de Andrade
Fulvio Cesar Segundo
Resumo
A paternidade socioafetiva no ordenamento jurídico vem sofrendo uma grande mudança ao longo dos anos devido a evolução legislativa do Direito de Família. Desse modo, foram abordadas as modificações que ocorreram do Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002, principalmente devido a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi a responsável por trazer essas significativas alterações no que tange às famílias brasileiras. No que concerne a filiação, foi aludido sobre as espécies de filiação no sistema jurídico brasileiro e os modelos de reconhecimento dos filhos, assim como uma análise a respeito da paternidade socioafetiva. O foco principal foi analisar a possibilidade da manutenção da paternidade socioafetiva lastreada no engano na hora do ato registral, ou seja, registro devido a uma farsa, e quais as consequências para a criança no que concerne ao direito brasileiro ao analisar julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Método de abordagem utilizado na elaboração desse Artigo é o indutivo; o Método de procedimento é o monográfico; o levantamento de dados se dá através da técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-Chave: Família. Filiação. Investigação de paternidade. Registro. Socioafetividade.
Abstract
Socioaffective paternity in the legal system has undergone a great change over the years due to the legislative evolution of Family Law. Thus, the changes that occurred from the Civil Code of 1916 to the Civil Code of 2002 were addressed, mainly due to the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, which was responsible for bringing these significant changes with regard to Brazilian families. Regarding affiliation, it was alluded to the species of affiliation in the Brazilian legal system and the models of recognition of children, as well as an analysis of socioaffective paternity. The main focus was to analyze the possibility of maintaining socioaffective paternity based on deception at the time of the registral act, that is, registration due to a farce, and what are the consequences for the child with regard to Brazilian law when analyzing the courts of the Court of Justice of Santa Catarina. The approach method used in the elaboration of this article is the inductive one; the Procedure method is the monographic; the data collection takes place through the technique of bibliographic research.
Keywords: Family. Filiation. Paternity investigation. Register. Socio-affectivity.