A APLICAÇÃO DA SELETIVIDADE DO ICMS INCIDENTE SOBRE AGROTÓXICOS
Gentil Colla Junior
Joacir Sevegnani
Resumo
A atividade agrícola passou por inúmeras transformações ao longo dos anos. Deixou de ser considerada uma atividade que visava somente produzir para gerar condição de sobrevivência humana, para passar a ser vista como uma atividade economicamente rentável. Todas as transformações que ocorreram ao longo de décadas, resultaram na atuação massiva do Estado e do capital financeiro, que, através da modernização do campo, mudaram o cenário agrícola do Brasil. O processo de modernização ocasionou múltiplas mudanças, influenciando também o cenário econômico do país. As discussões recentes sobre o uso, considerado indiscriminado, dos agrotóxicos no Brasil, pôs em evidência a proposta de seletividade na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O presente artigo visa discutir as nuances da proposta e desconstruir a ideia de que seletividade da cobrança do imposto diminuiria o uso indiscriminado da utilização de agrotóxico na produção agrícola em larga escala.
Palavras-Chave: Agrotóxico. Atividade agrícola. ICMS. Princípio da seletividade.
Abstract
Agricultural activity has undergone numerous transformations over the years. It ceased to be considered an activity that only aimed to produce to generate conditions for human survival, to be seen as an economically profitable activity. All the transformations that took place over the decades resulted in the massive action of the State and financial capital, which, through the modernization of the countryside, changed the agricultural scenario in Brazil. The modernization process brought about multiple changes, also influencing the country's economic scenario. Recent discussions on the use, considered indiscriminate, of pesticides in Brazil, highlighted the proposal of selectivity in the collection of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services). This article aims to discuss the nuances of the proposal and deconstruct the idea that selectivity in tax collection would reduce the indiscriminate use of pesticides in large-scale agricultural production.
Keywords: Pesticide. Agricultural activity. ICMS. Principle of selectivity.