TUTELA DO MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Data de postagem: Apr 08, 2015 12:37:4 PM
Fernanda Teixeira de Souza Brüning
Pery Saraiva Neto
Resumo
Para tratar do tema em estudo, isto é, acerca da importância da participação popular na construção das decisões envolvendo assuntos ambientais no intuito de promover a eficácia da solução eleita, para fins de alcançar um desenvolvimento sustentável e, por conseguinte, a manutenção da vida em todas as suas formas, faz-se, inicialmente, uma abordagem da situação atual do meio ambiente aliada ao despreparo, ainda, predominante, quanto à aplicação de medidas eficazes para a sua tutela. Após, cuida-se da previsão constitucional (art. 225 da CFRF/1988) de proteção ao meio ambiente, bem como da importância de se estimular a observância de referido dispositivo no intuito de oportunizar a proteção conjunta por parte dos titulares do bem ambiental. Em seguida, dá-se a análise do bem coletivamente considerado, avaliando-se a necessidade de um novo tratamento jurídico que garanta a tutela do bem ambiental para assegurar a vida como fim supremo. Na sequência, versa-se sobre os instrumentos da Ação Civil Pública e da Ação Popular, os quais ensejam o exercício da cidadania, colocando à disposição do cidadão a possibilidade de questionar temas ligados, entre outros, à proteção do meio ambiente. Mais adiante, examina-se a importância de se promover a participação efetiva dos destinatários da tutela ambiental na proteção do meio ambiente. Por fim, observa-se que a oportunização ao cidadão de participar como sujeito ativo e protagonista das decisões ambientais, vem sendo observada, ainda que de forma tímida, nos processos coletivos, revelando-se como instrumento eficaz na tutela do meio ambiente.
Palavras-Chave: Crise ambiental. Bem coletivo. Participação popular. Eficácia das decisões.
Abstract
The study about the importance of popular participation in decisions involving the construction of environmental issues in order to enhance the effectiveness of the solution chosen for the purpose of achieving sustainable development and therefore the maintenance of life in all its forms, require, initially, an approach the current situation of the environment coupled with the lack of preparation, still predominant in the implementation of effective measures for its protection. Next, this work analyzes the constitutional provision (Article 225 of CFRF/1988) to protect the environment and the importance of promoting the observance of that device in order to foment the joint protection by the holders of the environmental good. Then, the study makes the analysis of well considered collectively, assessing the need for a new treatment that ensures legal protection to ensure the environmental good life as the supreme end. Further, the research promote a compact study about the instruments of the Public Civil Action and Popular Action, which motivate the exercise of citizenship by making available to the citizen the possibility of questioning related topics, among others, protection of the environment. In sequence, it examines the importance of promoting the effective participation of recipients of environmental protection in protecting the environment. Finally, concludes the possibility for the citizen to participate as active subjects and protagonists of environmental decisions has been observed, albeit timidly, in the collective processes, revealed itself as an effective tool for safeguarding the environment.
Keywords: Environmental crisis. Collective good. Popular participation. Effectiveness of decisions.