UM CONFRONTO ENTRE LIBERDADE E LAICIDADE: reflexões críticas sobre a Proibição do uso do véu na França
Data de postagem: Sep 19, 2016 1:41:28 PM
Franciane Hasse
Marilin Soares Sperandio
Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir o confronto entre a liberdade em um Estado laico, sendo o estudo específico, o Estado francês, a liberdade religiosa e a condição da mulher mulçumana que deseja usar o véu, nas suas formas mais variadas – burqa, niqab e hijab –, na França, e é proibida de usá-lo em locais públicos, com anuência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos – TEDH – sendo, portanto, cerceado o direito do exercício da liberdade religiosa, postura esta que as fere diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas – ONU, na Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções, visto que referido direito constitui parte da identidade sociocultural da mulher muçulmana. O método utilizado para a elaboração desta pesquisa é o indutivo e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica.
Palavras-chave: Liberdade religiosa. Laicidade. Direitos Humanos. Véu.
Abstract
This article aims to discuss the confrontation between freedom in a secular state, and the specific study, the French State, religious freedom and the Muslim woman condition you want to wear the veil, in its many forms - burqa, niqab and hijab - in France, and is forbidden to use it in public places, with the consent of the European Court of Human rights - ECHR - is therefore curtailed the right of the exercise of religious freedom, a posture that hurts guidelines established by United Nations - UN, the Declaration on the elimination of all forms of intolerance and discrimination based on religion or belief, as this right is part of the socio-cultural identity of Muslim women. The method used for the preparation of this research is inductive and research technique was the literature.
Keywords: Religious freedom. Secularity. Human rights. Veil.