Artigos publicados na edição Número 3 da Revista Direito.
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS SIGILOS: FISCAL E BANCÁRIO - Sep 03, 2014 12:2:5 PM
INCENTIVOS FISCAIS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS PORTUÁRIAS: instrumento de proteção ambiental - Sep 03, 2014 12:3:43 PM
GUERRA DOS PORTOS: REFLEXÕES SOBRE A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 2012 - Sep 03, 2014 12:5:13 PM
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS À FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO FISCAL - Sep 03, 2014 12:6:46 PM
SUSTENTABILIDADE E POLÍTICA JURÍDICA: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DA ESFERA PÚBLICA - Sep 03, 2014 12:8:10 PM
SUJEIÇÃO PASSIVA E LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Sep 03, 2014 12:9:54 PM
DIREITO PORTUÁRIO: CONCESSÃO DA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - Sep 03, 2014 12:15:48 PM
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - Sep 03, 2014 12:17:32 PM