DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA CONFORME A LEI 11.101/05
Data de postagem: Sep 06, 2017 5:49:38 PM
Levi Hülse
João Paulo Gonçalves
Resumo
O presente trabalho versa sobre a recuperação judicial e falência da micro e pequena empresa conforme a lei 11.101/05. O objetivo geral da pesquisa é investigar sobre a possibilidade e procedimentos para aplicação dos institutos da falência e recuperação judicial na micro e pequena empresa. São objetivos específicos: Discorrer sobre o surgimento, conceitos e legislação dos institutos da falência e recuperação judicial; Apresentar os tipos de empresas, a lei da micro e pequena empresa e as vantagens desse tipo societário. Demonstrar a aplicabilidade da recuperação judicial e falência nas micro e pequenas empresas e seu embasamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Para melhor compreensão, como resultado da pesquisa, o relato é dividido em três partes. Na primeira parte será abordado o histórico da falência e recuperação judicial e sua aplicação de forma ordinária. Em um segundo momento, o estudo apontará os tipos societários, a criação do simples nacional e a definição de micro e pequena empresa. No terceiro capítulo relata-se a respeito aplicação da lei 11.101/05 na micro e pequena empresa. O estudo faz uso do método indutivo associado à pesquisa bibliográfica utilizando a produção descritiva e observando a Normalização dos Trabalhos Acadêmicos da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conclui-se que é possível a aplicação da lei 11.101/05 nas micros e pequenas empresas.
Palavras chave: Recuperação. Falência. Pequena empresa.
Abstract
This paper deals with the judicial reorganization and bankruptcy of micro and small enterprises according to law 11.101 / 05. The overall objective of the research is to investigate the possibility and procedures for application of the bankruptcy institutes and bankruptcy in micro and small business. Specific objectives: To discuss the appearance, concepts and laws of institutes of bankruptcy and bankruptcy; Introduce the types of companies, the law of micro and small enterprises and the advantages of this type of company. To demonstrate the applicability of judicial reorganization and bankruptcy in micro and small companies and their legal basis, doctrinal and jurisprudential. For better understanding, as a result of the research, the report is divided into three parts. In the first part will address the history of bankruptcy and bankruptcy and application of ordinary form. In a second step, the study will point the corporate types, the creation of national and simple definition of micro and small business. The third chapter is reported about law enforcement 11,101 / 05 in the micro and small business. The study makes use of the inductive method associated with the bibliographic research using descriptive production and observing the Normalization of Academic University Alto Rio do Peixe Valley (UNIARP) and rules of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT). We conclude that the application of the law is possible 11,101 / 05 in the micro and small businesses.
Keywords: Recovery. Bankruptcy. Small business.