BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DEPÓSITO ELISIVO NA FALÊNCIA, CONFORME A LEI 11.101/2005
Data de postagem: Sep 03, 2014 2:18:32 PM
Daniel Mayerle
Fernanda Maiara Staehr Blau
Resumo
A falência é um mecanismo utilizado para retirar do mercado empresas que não tenham a capacidade de promover sua mantença e se constitui cada dia mais como um importante meio para a saudável relação negocial do mercado. Há formas, no entanto, que impedem seja decretada a falência de uma empresa, é o chamado depósito elisivo, que exsurge para fazer emergir a possibilidade de mantença de uma sociedade empresária e demonstrativo de solvabilidade da mesma. Mais que a mera discussão do débito, o depósito elisivo é capaz de promover a elisão do pedido de falência, embora subsista a discussão da procedência ou não da ação. A lei de falência é galgada nesta e em outras formas de defesa cujos pressupostos lhe são intrínsecos conforme artigo que discorre sobre sua aplicação, ainda que prevaleçam algumas dúvidas e discussões sobre a aplicação apenas do valor principal pela doutrina e pelo próprios juristas que aplicam a norma conforme se apercebe no decorrer deste trabalho. De todo modo, o depósito elisivo é um importante mecanismo econômico e porque não dizer social, a disposição das empresas que tenham ameaçada o desenvolvimento de suas atividades, mas possuem plenas condições de permanecerem no mercado. Este estudo tem por escopo auxiliar estudantes de direito e profissionais da área sobre pontos importantes do depósito elisivo.
Palavras-Chave: Direito Empresarial. Falência. Depósito Elisivo.
Abstract
Bankruptcy is a mechanism used to withdraw the companies that do not have the ability to promote their maintenance and is increasingly important as a medium for healthy business relationship in the market . There are ways , however , is decreed that prevent the bankruptcy of a company is called elide deposit which Exsurge to bring out the possibility of maintenance of an entrepreneurial company solvency statement and the same . More than the mere discussion of debt, elide deposit is capable of promoting the avoidance of bankruptcy filing , but the remaining discussion of the merits or otherwise of the action. The bankruptcy law is galgada this and other forms of defense whose assumptions are intrinsic to him as article that discusses its application , some doubts still prevail and discussions on the application only the principal amount by the doctrine and the lawyers themselves who apply the standard as he realizes in this paper . Anyway , the elide deposit is an important economic engine, and why not say social , the willingness of companies that have threatened the development of their activities , but they have all the conditions to remain in the market. This study has the purpose to assist law students and practitioners on the important points elide deposit.
Keywords: Business Law. Bankruptcy. Elide deposit.