A POLÍCIA MILITAR E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NOS CONFLITOS AGRÁRIOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Data de postagem: Sep 19, 2016 1:25:56 PM
Clayton Marafioti Martins
Resumo
O presente artigo objetiva demonstrar no campo da preservação da ordem pública, a atuação da Polícia Militar em ocorrências de Reintegração de Posse a luz do princípio da dignidade humana. Está inserido na linha de pesquisa: Principiologia Constitucional e Política do Direito, tendo como método utilizado o Indutivo, com pesquisa básica e exploratória. Para o embasamento teórico, foi efetuada uma abordagem no tocante a missão constitucional da Polícia Militar, bem como uma análise dos aspectos legais da legislação constitucional e infra constitucional. Foi descrita uma abordagem das ações estratégicas da força policial nos conflitos agrários, onde apresenta-se os objetivos da corporação com vistas ao serviço de excelência a sociedade. Por fim, destacou-se dentro desse cenário, a necessidade da participação de outros entes do Estado denominados de interagências, num trabalho em conjunto nas questões agrárias.
Palavras-Chave: Ordem Pública; Reintegração de Posse; Polícia Militar; Estado; Interagências.
Abstract
This article aims to demonstrate in the field of preservation of public order, the actions of the Military Police in Reintegration of occurrences of Possession to the principle of human dignity. It is inserted in the line of research: Constitutional principles, and Law Policy, with the method used Inductive with basic and exploratory research .For the theoretical foundation, it was made an approach regarding the constitutional mission of the military police, as well as an analysis of the legal aspects of constitutional law infra. It will be described an approach to strategic actions of the police force in agrarian conflicts, which presents the corporate objectives with a view to excellence in service to society. Finally, there is in this scenario, the need for participation of other state entities called interagency, in working together on land issues.
Keywords: Public order; Repossession; Military Police; State. Interagency.