A TUTELA JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS ENQUANTO ESPÉCIE DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA AMAZÔNIA
Data de postagem: Apr 08, 2015 12:46:48 PM
Monica Nazaré Picanço Dias
Resumo
O presente artigo busca analisar a proteção legal do sistema da propriedade intelectual na Amazônia, especificamente no que diz respeito aos conhecimentos tradicionais associados. Os objetivos da pesquisa foram balizados na montagem de um arcabouço teórico com finalidade de demonstrar a importância de uma tutela jurídica que possa, de forma efetiva, proteger esses conhecimentos, como também demonstrar a dependência desses conhecimentos relacionada à conservação do meio ambiente amazônico. E, a partir do estudo e análise da legislação, no que diz respeito especificamente ao tema proteção dos conhecimentos tradicionais, buscou-se comprovar, em decorrência das dificuldades relacionadas às formulações de definições e conceitos, como também dos interesses internacionais, de cunho mercadológico, envolvidos na questão, a falta de efetividade na proteção desses mesmos conhecimentos. Para isso, procurou-se mostrar que os conhecimentos tradicionais associados são um produto da cultura milenar dos povos da região e devem ser protegidos pelo ordenamento jurídico.
Palavras-Chave: Conhecimentos Tradicionais Associados. Recursos Naturais. Propriedade Intelectual na Amazônia e Efetividade jurídica.
Abstract
This article seeks to analyze the legal protection of intellectual property system in the Amazon, specifically with regard to traditional knowledge. The research objectives were baptized in the assembly of a theoretical framework in order to demonstrate the importance of legal protection that can, effectively, to protect this knowledge, but also demonstrate the dependence of knowledge related to conservation of the Amazonian environment. And from the study and analysis of legislation, specifically with regard to the issue of protecting traditional knowledge, attempted to prove, due to difficulties related to the formulation of definitions and concepts, as well as international interests, and on a marketing, in this issue, the lack of effectiveness in the protection of such knowledge. For this, we tried to show that traditional knowledge is a product of the ancient culture of the peoples of the region and should be protected by law.
Keywords: Associated Traditional Knowledge. Natural Resources. Intellectual Property in the Amazon and legal effectiveness.