MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELO PROVIMENTO CNJ N. 67/2018: Uma análise panorâmica sobre a autocomposição nos serviços notariais e registrais

Data de postagem: Nov 20, 2019 7:15:22 PM

Bárbara Luísa Guimarães

Eder Perfoll Marcelino

Lucas Fachini

Saul José Busnello

Resumo

O presente artigo científico tem como objeto apresentar a mediação e a conciliação nos serviços notariais e registrais, propiciada pelo Provimento n. 67 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 26 de março de 2018. O atual sistema jurídico brasileiro está lotado de demanda e, dia após dia, mais processos são ajuízados. Nesse contexto, o CNJ, buscando novas formas de resolução de conflitos, instituiu, pelo Provimento n. 67/2018, o procedimento de mediação e de conciliação nas serventias extrajudiciais. Com esta nova possibilidade, criam-se oportunidades alternativas para os indivíduos resolverem seus conflitos, de uma forma mais rápida e menos burocrática. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica.

Palavras-Chave: Mediação e Conciliação. Provimento CNJ n. 67/2018. Serventias extrajudiciais.

Abstract

This scientific article is about to introduce the mediation and the conciliation in the notary and registry services, provided by the Proviment n. 67 of the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) of March 26, 2018. The current brazilian legal system is full of demand and, day after day, more lawsuits are initiated. In this context, the CNJ seeks new ways of resolving the conflicts institutes, the Proviment n. 67/2018, the procedure for mediation and for conciliation in extrajudicial services. With this new possibility, they tend to new chances of resolving their conflicts, faster and less bureaucratic. The method used in preparing this course of study was the inductive method and the procedure was the monographic. Data collection was through the technical literature.

Keywords: Mediation and conciliation. Proviment CNJ n. 67/2018. Extrajudicial services.

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