Eduardo Silva
Cleidiane Sevegnani Adami
Resumo
O presente artigo científico tem como objeto analisar e discernir sobre a constitucionalização do Direito civil e seus reflexos na análise dos princípios gerais do direito civil. Ao analisar-se o cumprimento das obrigações sob o ponto de vista histórico, buscou-se comparar a evolução a partir do direito romano (onde o inadimplemento era punido fisicamente) passando pela análise do Diploma Civil brasileiro de 1916, pautado em uma visão liberalista dos contratos, com forte imposição do “Pacta sunt Servanda” sem discutir se este era benéfico do ponto de vista social, E, com o advento do Código Civil de 2002 constata-se o uso dos preceitos e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 para o uso e interpretação de suas normas, levando-se em conta, principalmente, se ao contratar, o comportamento dos contratantes baseou-se nos preceitos da boa-fé objetiva e observou a função social Objetiva se com esse estudo, e a partir da premissa dessa nova visão, discorrer sobre a evolução da interpretação dos contratos no direito das obrigações, além de entender qual é o seu fundamento principiológico. O método de abordagem utilizado na elaboração deste artigo científico foi o indutivo e o método de procedimento foi pela pesquisa bibliográfica. O levantamento de dados foi feito através de jurisprudência e a pesquisa. O ramo de estudo é na área do Direito Civil. Nas considerações finais, é possível concluir importante evolução no entendimento do Direito no tocante a função dos contratos, que hoje são interpretados levando-se em conta o bem estar da sociedade como um todo.
Palavras-Chave: Direito Civil, Função social dos contratos, Boa fé
Abstract
The purpose of this scientific article is to analyze and discern the constitutionalization of civil law and its effects on the analysis of the general principles of civil law. from Roman law (where default was physically punished) passing through the analysis of the Brazilian Civil Diploma of 1916, based on a liberalist view of contracts, with a strong imposition of the “Pacta sunt Servanda” without discussing whether this was beneficial from the point of view social, And, with the advent of the Civil Code of 2002, the use of the precepts and principles of the Brazilian Federal Constitution of 1988 for the use and interpretation of its norms is verified, taking into account, mainly, if when hiring, the behavior of contracting parties was based on the precepts of objective good faith and observed the social function The objective of this study, and based on the premise of this new vision, is to discuss the evolution of the interpretation of contracts in the law of obligations, in addition to understanding which is its principled foundation. The method of approach used in the elaboration of this scientificarticle was the inductive one and the method of procedure was the bibliographical research. Data collection was done through jurisprudence and research. The branch of study is in the area of Civil Law. In the final considerations, it is possible to conclude an important evolution in the understanding of Law regarding the function of contracts, which today are interpreted taking into account the well-being of society as a whole.
Keywords: Civil Right, Good-faith, Social function of the contracts