Elaine de Souza
Saul José Busnello
Resumo
O presente artigo científico tem por objeto verificar a (in) efetividade da Lei da Alienação Parental frente às falsas denúncias de abuso sexual. Entende-se por alienação parental o comportamento de um indivíduo que interfere no desenvolvimento mental da criança ou do adolescente no sentido de prejudicar ou comprometer o direito à convivência dos menores com o genitor alienado. Entre as diversas formas de alienação parental, encontram-se as falsas denúncias de abuso sexual. Através delas, o genitor alienante acusa falsamente o genitor alienado de cometer abuso sexual contra a criança ou adolescente envolvido. Nesses casos, o menor é persuadido a acreditar na existência de certos eventos e é levado a repetir o que lhe é afirmado como verdadeiro. Nesse sentido, o presente artigo dedicou-se a analisar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à Lei da Alienação Parental para verificar a sua efetividade, a frequência de ocorrências de falsas denúncias de abuso sexual como ato de alienação parental, bem como as soluções encontradas pelos tribunais para lidar com essas situações. O método utilizado na elaboração desse trabalho foi o indutivo e o método de procedimento, o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. Através desta, constatou-se que a lei da alienação parental é inefetiva frente às falsas denúncias de abuso sexual. Isso porque, apesar da legislação vigente aplicar medidas judiciais a fim de combater tais práticas, ainda se observa a incidência de graves problemas causados pela alienação parental contra crianças e adolescentes, tanto em termos físicos quanto psicológicos, que em alguns casos são considerados irreversíveis.
Palavras-Chave: Família. Alienação parental. Abuso sexual. Criança e adolescente.
Abstract
The purpose of this scientific article is to verify the (in)effectiveness of the Parental Alienation Law in relation to false reports of sexual abuse. Parental alienation is understood to be the behavior of an individual who interferes with the mental development of a child or adolescent in order to harm or compromise the right of minors to live with the alienated parent. Among the various forms of parental alienation are false reports of sexual abuse. Through these, the alienating parent falsely accuses the alienated parent of committing sexual abuse against the child or adolescent involved. In these cases, the minor is persuaded to believe in the existence of certain events and is led to repeat what they are told is true. In this sense, this article is dedicated to analyzing the legal, doctrinal and jurisprudential aspects related to the Parental Alienation Law in order to verify its effectiveness, the frequency of occurrences of false reports of sexual abuse as an act of parental alienation, as well as the solutions found by the courts to deal with these situations. The method used to prepare this work was inductive and the method of procedure was monographic. Data was collected using the bibliographical research technique. This found that the parental alienation law is ineffective in the face of false reports of sexual abuse. This is because, despite current legislation applying judicial measures to combat such practices, there is still an incidence of serious problems caused by parental alienation against children and adolescents, both in physical and psychological terms, which in some cases are considered irreversible.
Keywords: Family. Parental alienation. Sexual abuse. Child and adolescent.