A JUSTIÇA RESTAURATIVA PELA MEDIAÇÃO – UMA PROPOSTA PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FORA DO CAMPO PENAL
Patricia Pasqualini Philippi
Michelle Porto
Resumo
O objeto do presente artigo é a justiça restaurativa pela mediação – uma proposta para resolução dos conflitos fora do campo penal. Assim, o presente artigo aborda as diferenças entre o modelo Restaurativo de Justiça e a Justiça Criminal tradicional e Retributiva que tem na pena a principal resposta ao Conflito e as razões que levariam a troca da Justiça Criminal e Retributiva pela Justiça Restaurativa, bem como a necessidade de efetivação de um Direito Penal Mínimo e Garantista, o que se imagina possível pela implantação de uma Justiça Restaurativa e, mais ainda, pela técnica da Mediação. Nesta perspectiva, a pena, compreendida nos seus fins retributivos e preventivos é, na Justiça Restaurativa, substituída pela oportunidade criativa e integradora de compensar o mal ou problema causado por várias outras maneiras, que não o castigo da prisão. O método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, enfatiza-se o objetivo do presente trabalho, que é a mediação como proposta para resolução dos conflitos fora do campo penal.
Palavras-Chave: Mediação. Justiça Restaurativa. Direito Penal.
Abstract
The object of this article is restorative justice through mediation – a proposal for resolving conflicts outside the criminal field. Thus, this article discusses the differences between the Restorative Justice model and the traditional Criminal and Retributive Justice that has the penalty as the main response to the Conflict and the reasons that would lead to the exchange of Criminal and Retributive Justice for Restorative Justice, as well as the need implementation of a Minimum and Guaranteed Criminal Law, which is imagined possible by the implementation of a Restorative Justice and, even more, by the technique of Mediation. In this perspective, punishment, understood in its retributive and preventive purposes, is, in Restorative Justice, replaced by the creative and integrating opportunity to compensate for the harm or problem caused by various other ways, other than the punishment of imprisonment. The method of approach used in the elaboration of this course work was the inductive one and the method of procedure was the monographic one. The data collection was through the technique of bibliographical research. In the final considerations, the objective of the present work is emphasized, which is mediation as a proposal for resolving conflicts outside the criminal field.
Keywords: Mediation. Restorative Justice. Criminal Law.