Karlon Ferreira de Paula
Resumo
Este trabalho tem por propósito uma breve análise da proteção dos bens Jurídicos como
função do Direito Penal conforme Claus Roxin. O entendimento desta relevância essencial e
sua condição de tutela são fontes nas quais o Direito Penal necessita impreterivelmente
sustentar sua evidencia, mesmo que não de forma exclusiva. A performance secundária desse
ramo do Direito confirma que sua intervenção ocorre em suposição de graves lesões a esses
bens essenciais para o convívio ordeiro para a sociedade. Possui também a teoria, a função
de limitar a interferência do ius puniendi do Estado e direciona-lo no momento da atividade
incriminadora. Desta forma, o autor discorre da conduta com intuito de custodia, definindo
bem jurídico e suas consequências como divisas ao legislador, na moderação da
punibilidade, na proporcionalidade e na ratificação dos tipos penais.
Palavras-Chave: Bem Jurídico. Proteção. Princípios Constitucionais.
Abstract
This paper aims at a brief analysis of the protection of legal assets as a function of Criminal
Law according to Claus Roxin. The understanding of this essential relevance and its
condition of guardianship are sources in which the Criminal Law necessarily needs to
support its evidence, even if not exclusively. The secondary performance of this branch of
Law confirms that its intervention occurs in the assumption of serious injuries to these
essential assets for orderly society. It also has the theory, the function of limiting the
interference of the state's ius puniendi and directing it at the time of incriminating activity. In
this way, the author discusses the conduct for the purpose of custody, defining legal good and
its consequences as a currency to the legislator, moderating punish ability, proportionality
and ratification of criminal types.
Keywords: Good Legal. Protection. Constitutional Principles.
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