A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS COMO FUNÇÃO DO DIREITO PENAL SOB A LUZ DE CLAUS ROXIN

postado em 20 de nov. de 2019 10:31 por MARCELO CEOLIN SOMAVILLA   [ 29 de nov. de 2019 10:56 atualizado‎(s)‎ ]
Karlon Ferreira de Paula

Resumo

Este trabalho tem por propósito uma breve análise da proteção dos bens Jurídicos como função do Direito Penal conforme Claus Roxin. O entendimento desta relevância essencial e sua condição de tutela são fontes nas quais o Direito Penal necessita impreterivelmente sustentar sua evidencia, mesmo que não de forma exclusiva. A performance secundária desse ramo do Direito confirma que sua intervenção ocorre em suposição de graves lesões a esses bens essenciais para o convívio ordeiro para a sociedade. Possui também a teoria, a função de limitar a interferência do ius puniendi do Estado e direciona-lo no momento da atividade incriminadora. Desta forma, o autor discorre da conduta com intuito de custodia, definindo bem jurídico e suas consequências como divisas ao legislador, na moderação da punibilidade, na proporcionalidade e na ratificação dos tipos penais.

Palavras-Chave: Bem Jurídico. Proteção. Princípios Constitucionais.

Abstract 

This paper aims at a brief analysis of the protection of legal assets as a function of Criminal Law according to Claus Roxin. The understanding of this essential relevance and its condition of guardianship are sources in which the Criminal Law necessarily needs to support its evidence, even if not exclusively. The secondary performance of this branch of Law confirms that its intervention occurs in the assumption of serious injuries to these essential assets for orderly society. It also has the theory, the function of limiting the interference of the state's ius puniendi and directing it at the time of incriminating activity. In this way, the author discusses the conduct for the purpose of custody, defining legal good and its consequences as a currency to the legislator, moderating punish ability, proportionality and ratification of criminal types. 

Keywords: Good Legal. Protection. Constitutional Principles.

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MARCELO CEOLIN SOMAVILLA,
20 de nov. de 2019 10:31
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